Todos esses documentos são incorporados a este Termo por meio de referência. A Insider poderá disponibilizar orientações e materiais explicativos com

finalidade meramente informativa, os quais não alteram ou substituem este Termo, mas podem esclarecer a interpretação e aplicação das disposições aqui previstas e das regras correlatas. Recomenda-se que os Usuários consultem e observem tais materiais como suporte prático, sendo que, em caso de divergência, prevalecerá o disposto neste Termo.

Este Termo regula a relação jurídica entre você e a Insider, estabelecendo os termos e condições para utilização dos serviços oferecidos pela Insider, incluindo participação em programas educacionais e de avaliação, operações em Contas de Avaliação e Desempenho, uso da Conta de Administração do Usuário e painel de controle, acesso a plataformas de negociação de terceiros para fins simulados, bem como quaisquer outros serviços que a Insider venha a disponibilizar atualmente ou futuramente (conjuntamente denominados “Serviços”). O termo “Programa” refere-se ao sistema proprietário da Insider destinado à educação e avaliação por meio de negociação simulada, no qual os Usuários realizam operações simuladas de mercado utilizando as Contas de Avaliação e Desempenho designadas pela Insider, com o objetivo de aferir o desempenho de negociação conforme critérios e parâmetros de risco previamente estabelecidos. O Programa compreende as Contas de Avaliação e Desempenho, as operações realizadas nessas contas, painéis de negociação simulada, conteúdos educacionais correlatos e demais recursos disponibilizados pela Insider como parte integrante dos Serviços.

Salvo disposição diversa neste Termo, entende-se por “Conta do Usuário” a Conta de Administração do Usuário, por “Conta de Negociação” a Conta de Avaliação e/ou Conta de Desempenho, conforme aplicável, e por “Contas” o conjunto formado pela Conta do Usuário e pela(s) Conta(s) de Negociação.

2-Vigência e Manifestação de Consentimento

O presente Termo passa a vigorar na data que ocorrer primeiro entre (i) o momento em que você expressa sua concordância eletrônica aos seus termos (por exemplo, ao clicar em “Concordo” ou equivalente), ou (ii) a data em que você acessa ou utiliza pela primeira vez qualquer componente dos Serviços ou do Programa (doravante denominada “Data de Vigência”). Ao acessar ou utilizar os Serviços, Programa ou quaisquer plataformas, ferramentas, contas ou recursos relacionados disponibilizados pela Insider, você reconhece e aceita que tal utilização está sujeita exclusivamente a este Termo e às políticas, termos ou demais documentos referenciados e incorporados. A aceitação deste Termo pela Insider será considerada efetivada mediante a disponibilização do acesso à sua Conta de Administração do Usuário, não sendo exigida assinatura física ou manuscrita por parte da Insider.

• 2. Ausência de Atividade de Corretagem e Consultoria de Investimentos

Você declara e concorda que a Insider não atua como corretora, corretora de futuros, operadora de fundo de commodities, consultora de investimentos, gestora de carteira ou qualquer entidade financeira análoga. A Insider não realiza revisão, validação, aprovação ou endosso de suas estratégias de negociação, tampouco monitora sua conformidade com as Regras de Negociação aplicáveis. A responsabilidade exclusiva por assegurar que suas operações de negociação estejam em conformidade com todas as normas e políticas vigentes é sua. Você reconhece e concorda que a Insider não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou ganhos decorrentes da confiança depositada nas informações fornecidas por meio do sítio eletrônico da Insider, dos Serviços, de afiliadas, parceiros, fornecedores terceirizados ou prestadores de serviços, bem como pela interação com outros Usuários.

• 3. Requisitos de Elegibilidade e Declarações do Usuário

Para acessar e utilizar os Serviços disponibilizados pela Insider Investe Futuros, você deve (a) possuir idade mínima de 18 anos; caso a jurisdição, território ou localidade (doravante denominadas “Jurisdições”) onde você reside exija idade superior para utilização do site, dos Serviços ou para celebração de contrato vinculativo, deverá observar a idade mínima exigida por tal Jurisdição; (b) não ter sido condenado ou declarado culpado, sem contestação, por crime grave ou contravenção em qualquer tribunal dos Estados Unidos, fora dos Estados Unidos ou militar, envolvendo apropriação indébita, furto, fraude, conversão fraudulenta, falsificação, contrafação, falsas declarações, suborno, jogos de azar, extorsão ou apropriação indevida de fundos, valores mobiliários ou bens; violação das seções 7203, 7204, 7205 ou 7207 do Código Tributário Interno de 1986; ou infração das seções 152, 1341, 1342 ou 1343 ou dos capítulos 25, 47, 95 ou 96 do Código Penal dos EUA; ou ainda qualquer transação ou aconselhamento relacionado a futuros, opções, operações alavancadas ou valores mobiliários; tampouco ter sido alvo de sanção disciplinar por órgão regulador financeiro (incluindo NFA, CFTC, SEC ou FINRA) ou estar inadimplente perante câmara de compensação ou instituição financeira; (c) não estar situado em país sujeito a embargo pelo Governo dos Estados Unidos ou designado como “apoiante do terrorismo” pelo referido Governo; (d) não constar em quaisquer listas governamentais dos EUA que restrinjam ou proíbam sua participação; (e) não exercer função de empregado, contratado, agente, afiliado, executivo, diretor ou proprietário de empresa que ofereça produtos ou serviços concorrentes aos da Insider, conforme avaliação exclusiva desta; e (f) possuir domínio suficiente da língua inglesa para compreender integralmente este Contrato e os documentos incorporados por referência.

Você declara e concorda expressamente com as seguintes condições:

• Todas as operações realizadas são estritamente simuladas, não havendo execução de negociações reais em mercados futuros ao vivo por meio de qualquer Conta de Negociação.

• Você não efetuará depósitos de valores monetários reais para fins de realização de negociações simuladas.

• Não detém qualquer direito de propriedade sobre ativos, fundos ou posições de negociação vinculados às suas Contas, uma vez que todas as atividades e saldos são integralmente simulados.

• As Recompensas, conforme definidas neste Contrato, aplicam-se exclusivamente às Contas de Desempenho. Usuários que utilizem Contas de Avaliação não estarão sujeitos a Recompensas e não terão direito a qualquer distribuição delas.

• A distribuição das Recompensas está condicionada ao cumprimento dos termos aqui estabelecidos, bem como das políticas e procedimentos incorporados por referência.

• A Insider não presta consultoria jurídica, fiscal, de planejamento sucessório ou contábil, tampouco oferece orientação quanto à adequação, rentabilidade ou conveniência de qualquer investimento, produto de negociação ou estratégia.

• A Insider não realizará avaliação sobre a adequação das operações de futuros ou quaisquer outras transações que você venha a realizar.

• As informações fornecidas pela Insider destinam-se exclusivamente a fins educacionais ou informativos gerais, não devendo ser interpretadas como recomendação, oferta ou solicitação para compra, venda, manutenção de qualquer instrumento financeiro ou adoção de estratégia específica.

• A Insider poderá, a seu exclusivo critério, tornar público o fundamento pelo qual qualquer medida foi adotada ou decisão tomada em relação a quaisquer Contas ou operações.

• É de sua inteira responsabilidade compreender e manter-se informado acerca de todas as normas e documentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, Regras de Negociação, Termos de Uso, Divulgação de Riscos, Política de Privacidade, Perguntas Frequentes e quaisquer materiais educacionais disponibilizados pela Insider.

Você concorda que a Insider poderá registrar qualquer forma de comunicação mantida com você, abrangendo e-mails, chamadas telefônicas, mensagens instantâneas, textos, registros de teclas e demais interações na plataforma. Tais registros poderão ser utilizados para fins de conformidade e poderão ser disponibilizados a autoridades regulatórias conforme exigido pela legislação vigente. Todos os registros são propriedade exclusiva da Insider e, salvo demonstração clara de erro, serão considerados prova fiel das comunicações realizadas. A Insider estabelecerá o prazo de retenção desses registros em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

• 4. Procedimento de Verificação de Antecedentes

Você autoriza a Insider a proceder à verificação de seus antecedentes, incluindo análise de histórico criminal, regulatório ou financeiro, conforme avaliação exclusiva da Insider. A Insider reserva-se o direito de recusar ou rescindir qualquer relação contratual com você, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa.

• 5. Requisitos para Acesso às Contas e Vedação ao Compartilhamento

Você assume total responsabilidade por todas as operações realizadas em suas Contas. O acesso às suas Contas é pessoal e intransferível, sendo vedado compartilhar, ceder ou delegar tal acesso a terceiros. Deve manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto e jamais divulgá-las. Caso suspeite de comprometimento dessas informações, deverá comunicar imediatamente a Insider. É responsabilidade exclusiva do Usuário assegurar que somente ele próprio, ou, no caso de pessoa jurídica, o Usuário Autorizado, tenha acesso às Contas. A Insider não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou responsabilidades decorrentes de acessos ou usos não autorizados, inclusive operações comerciais realizadas por terceiros, independentemente de eventual falha do Usuário na proteção das credenciais.

• 6. Idade Mínima e Ratificação do Contrato

Os Serviços da Insider destinam-se exclusivamente a pessoas que tenham atingido a maioridade civil em sua jurisdição. Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que cumpre esse requisito. Caso seja constatado posteriormente que você criou ou utilizou qualquer Conta enquanto menor, a Insider poderá encerrar imediatamente a Conta, sem direito a reembolso. Ao atingir a maioridade, se continuar a utilizar os Serviços, efetuar pagamentos ou aceitar benefícios previstos neste Contrato, será presumida a ratificação integral deste instrumento, inclusive em relação às operações realizadas anteriormente.

• 7. Comunicações

Ao proceder à criação de uma Conta de Usuário, você manifesta seu consentimento para o recebimento de comunicações de natureza transacional, administrativa e vinculadas à prestação dos serviços pela Insider, incluindo, sem se limitar a, notificações referentes à conta, confirmações de pagamentos, alertas de segurança, atualizações de políticas e demais mensagens indispensáveis à continuidade dos Serviços. Tais comunicações poderão ser encaminhadas por meio eletrônico, via e-mail, SMS, mensagens internas no aplicativo ou através do painel disponibilizado na sua Conta de Usuário.

É vedado ao usuário recusar o recebimento de comunicações transacionais ou relacionadas diretamente à prestação dos serviços, por serem essenciais à manutenção da Conta de Usuário e ao acesso aos Serviços. Todavia, o usuário poderá, a qualquer tempo, manifestar sua opção por não receber mensagens promocionais ou de marketing, mediante o uso das instruções de cancelamento contidas nessas comunicações ou por meio de contato direto com a Insider pelo endereço eletrônico support@insiderinveste.com.

• 8. Modalidades de Conta e Condições Aplicáveis

Conta de Administração do Usuário

A Conta de Administração do Usuário (“Conta de Usuário”) consiste em um painel digital disponibilizado pela Insider, por meio do qual o usuário poderá gerenciar suas assinaturas, solicitar a liberação de Recompensas, atualizar seus dados cadastrais e bancários, bem como executar outras atividades administrativas correlatas. Cada usuário está autorizado a manter apenas uma única Conta de Usuário.

Ao efetivar a abertura da Conta de Usuário, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e exatas. Caso seja pessoa física, deverá utilizar seu nome civil completo e legalmente reconhecido. Se o registro for efetuado em nome de pessoa jurídica, deverá ser utilizado o nome legal da entidade, bem como a indicação de um Usuário Autorizado, pessoa natural titular da maioria das ações ou participação societária equivalente a, no mínimo, 80% do capital social da entidade, que deverá agir em nome da pessoa jurídica sob seu nome legal. É proibida a criação de Conta de Usuário mediante uso de identidade alheia ou dados falsificados.

O usuário tem o dever de manter seus dados de contato atualizados e corretos. Caso haja alteração de endereço, telefone ou e-mail, deverá proceder à atualização das informações na Conta de Usuário no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

Todas as Contas de Usuário são de titularidade exclusiva da Insider. Os usuários não detêm qualquer direito de propriedade sobre as Contas de Usuário.

Contas de Avaliação e Contas de Desempenho

As Contas de Avaliação e as Contas de Desempenho (cada qual denominada “Conta de Negociação”) correspondem a contas simuladas disponibilizadas por meio de plataforma de negociação de terceiros. Todas as operações realizadas em ambas as Contas de Avaliação e de Desempenho são efetuadas em ambiente simulado, utilizando moeda sintética, sem valor real. Os usuários não realizam negociações em mercados financeiros reais, tampouco auferem ganhos ou incorrerão em perdas financeiras reais.

O Usuário deverá optar pelo plano pretendido, seja Conta de Avaliação ou Conta de Desempenho (“Plano”), disponibilizado no síte eletrônico da Insider, o qual estabelecerá a plataforma responsável pela hospedagem da respectiva Conta de Negociação, o valor da assinatura, o saldo inicial (em moeda sintética simulada), o limite máximo de contrato, a meta de lucro, o limiar móvel, o número máximo de Contas de Negociação autorizadas e demais informações relevantes atinentes ao Plano. É imprescindível que o Usuário leia, compreenda e aceite quaisquer documentos, políticas, procedimentos, acordos ou normas exigidos pelo operador da plataforma terceirizada.

Ao proceder à abertura de Conta de Avaliação e/ou Conta de Desempenho, Você declara que as informações fornecidas são verídicas e completas. Caso seja pessoa física, deverá registrar a Conta de Negociação sob seu nome legal. Se atuar em nome de pessoa jurídica, deverá utilizar a denominação social da empresa e indicar um Usuário Autorizado pelo nome. Todos os formulários e comunicações dirigidos à Insider deverão conter exclusivamente caracteres do alfabeto inglês padrão (A-Z, a-z) e algarismos (0-9).

Todas as operações de negociação deverão observar as Regras de Negociação vigentes. Os Usuários são responsáveis por revisar periodicamente tais Regras para assegurar conformidade, tendo em vista que poderão ser atualizadas ocasionalmente, passando a vigorar imediatamente após sua publicação.

As Contas de Avaliação e Desempenho são de titularidade exclusiva da Insider. Você não detém propriedade sobre sua Conta de Avaliação ou Conta de Desempenho, tampouco sobre quaisquer dados ou saldos nelas existentes.

Contas em Plataformas Diversas

É facultado a Você abrir múltiplas Contas de Avaliação e Desempenho em diferentes plataformas participantes ou sob distintos Planos, salvo disposição em contrário pela Insider; contudo, a Insider poderá, a seu exclusivo critério, limitar a quantidade de Contas de Avaliação e/ou Desempenho ativas que Você mantenha simultaneamente. As Contas de Avaliação e Desempenho relacionadas devem corresponder ao mesmo Plano, por exemplo, possuir idêntico saldo inicial e estar vinculadas ao mesmo provedor de plataforma. Não é permitido “transferir” ou “converter” uma Conta de Avaliação ou Desempenho entre plataformas de negociação distintas. Caso deseje operar em múltiplas plataformas, deverá abrir uma Conta de Avaliação distinta, obter aprovação na avaliação e, posteriormente, abrir uma Conta de Desempenho separada junto ao novo provedor.

Prazo para Encerramento de Posições

Embora a sessão regular de negociação de mercado compreenda o período das 18:00:00 (6:00 PM) até às 17:00:00 (5:00 PM) no Horário do Leste (ET) do dia subsequente, para fins de negociação em Conta de Avaliação ou Conta de Desempenho, todas as posições deverão ser encerradas até às 16:59:00 (4:59 PM) ET. É de exclusiva responsabilidade do Usuário garantir o fechamento de todas as posições até o referido horário. Posições mantidas abertas às 17:00:00 (5:00 PM) ET poderão acarretar a reprovação e o encerramento da Conta de Negociação.

Utilização dos Dados de Negociação; Ausência de Direitos sobre as Operações da Insider

Você reconhece e concorda que toda e qualquer atividade de negociação realizada em suas Contas de Avaliação ou Desempenho constitui propriedade exclusiva da Insider, incluindo dados, fluxo de ordens, padrões e estratégias de negociação evidenciados em tais operações. A Insider poderá, a seu exclusivo critério, monitorar, analisar, reproduzir ou empregar tais atividades para quaisquer fins comerciais, incluindo, sem limitação, gerenciamento de riscos, pesquisa, treinamento, desenvolvimento de estratégias ou execução de operações em mercados reais utilizando capital próprio da Insider.

Você reconhece e concorda expressamente que:

• Ausência de Direito Proprietário – Você não detém qualquer direito, título ou interesse sobre posições de negociação, contas, lucros ou prejuízos da Insider, independentemente de a Insider optar por reproduzir, replicar ou utilizar de qualquer forma sua atividade de negociação simulada em suas próprias contas.

• Inexistência de Participação nos Resultados – Você não possui direito a receber, e a Insider não assume qualquer obrigação de pagar, qualquer remuneração, participação nos lucros ou qualquer outra forma de pagamento decorrente do uso, pela Insider, de sua atividade de negociação em mercados reais.

• Ausência de Vínculo Consultivo – O uso, pela Insider, de suas negociações simuladas não estabelece qualquer relação fiduciária, consultiva ou de representação entre você e a Insider. Suas Contas de Negociação permanecem simuladas, e sua participação no Programa destina-se exclusivamente a fins educacionais e de avaliação.

• Discricionariedade da Insider – A Insider poderá, a seu exclusivo critério, optar por copiar, desconsiderar, adaptar ou modificar quaisquer dados, estratégias ou padrões oriundos de sua atividade de negociação simulada para uso interno próprio. Tal procedimento poderá incluir alteração do timing das negociações, da estrutura das ordens ou da lógica de execução para aplicação em mercado real com capital próprio da Insider. Nada nesta cláusula autoriza a Insider a modificar sua própria atividade ou contas simuladas, as quais permanecem sob seu controle manual durante a participação no Programa. A Insider não garante ou declara que qualquer atividade dessa natureza será implementada em negociações reais.

Disposições Exclusivas para Contas de Avaliação e Contas de Desempenho

Contas de Avaliação. As Contas de Avaliação não são elegíveis para recebimento de Recompensas. A reinicialização de uma Conta de Avaliação implicará cobrança de taxa adicional conforme previsto no site da Insider. O Usuário deverá ser aprovado na avaliação da atividade de negociação em sua Conta de Avaliação antes de abrir uma Conta de Desempenho, sendo necessária aprovação distinta para cada Conta de Desempenho.* Após aprovação, o Usuário deverá manter a Conta de Avaliação ativa e continuar efetuando o pagamento da taxa de assinatura até a abertura da Conta de Desempenho, a fim de conservar o status de "avaliação aprovada". Após abertura da Conta de Desempenho, o Usuário deverá cancelar manualmente a assinatura da Conta de Avaliação para evitar cobranças recorrentes.

Contas de Desempenho. As Contas de Desempenho poderão ser elegíveis para recebimento de Recompensas, sujeitas às Regras de Pagamento de Recompensas. Contas de Desempenho não poderão ser reiniciadas. Caso uma Conta de Desempenho seja encerrada, seja por ato intencional, não intencional ou por violação do saldo mínimo exigido (resultando na “destruição” da Conta de Negociação), o Usuário deverá adquirir nova Conta de Avaliação, ser aprovado na avaliação e abrir nova Conta de Desempenho para continuar utilizando os Serviços. A atividade de negociação em Conta de Desempenho deverá observar integralmente as Regras de Negociação aplicáveis.

Para assegurar a integridade do Programa, cada pessoa física e domicílio está estritamente limitada a possuir, no máximo, vinte (20) Contas de Desempenho, independentemente da forma de registro dessas Contas. Tal limitação aplica-se de forma cumulativa a:

• Contas de Desempenho abertas diretamente em nome do indivíduo;
• Contas de Desempenho criadas por outros usuários que compartilham o mesmo domicílio, incluindo familiares, colegas de residência ou demais indivíduos que habitam o mesmo endereço; e
• Contas de Desempenho estabelecidas por intermédio de entidades comerciais vinculadas ou sob controle do indivíduo ou de seu domicílio.

Para elucidação, o limite máximo de dez (10) Contas de Desempenho corresponde a um teto agregado: caso haja múltiplas pessoas residindo no mesmo domicílio, o total de contas vinculadas a esse domicílio não poderá ultrapassar dez (10), ainda que as contas estejam registradas em nomes distintos.

A Insider reserva-se o direito, a seu exclusivo arbítrio, de avaliar se a existência de múltiplas Contas de Desempenho infringe esta política, considerando identificadores comuns, tais como, mas não se limitando a, endereço postal ou residencial, endereço IP, forma de pagamento, utilização de dispositivo ou outros padrões que indiquem um usuário ou domicílio compartilhado.

Contas de Negociação "Blown". As cobranças referentes às assinaturas de uma Conta de Desempenho encerrada, ou “blown”, cessarão automaticamente, não havendo cobranças subsequentes. Em contrapartida, as taxas de assinatura de uma Conta de Avaliação continuarão sendo debitadas automaticamente durante o ciclo de assinatura até que o usuário realize o cancelamento ativo. Caso a assinatura seja cancelada, seja de forma intencional ou não, a Conta de Negociação não poderá ser reativada. Se uma Conta de Avaliação for “blown”, ela será automaticamente restaurada ao saldo original na próxima cobrança.

Transição para Conta Proprietária de Mercado Real

Os usuários poderão, mediante convite e a exclusivo critério da Insider, realizar a transição para operar na Conta Proprietária de Mercado Real da empresa, em nome da Insider e utilizando seu capital, após demonstrarem um período prolongado de consistência nas operações e conformidade com todas as Regras de Negociação. A Insider não assegura que qualquer usuário receberá convite para a negociação ao vivo. A transição está condicionada ao preenchimento integral da documentação requerida pelo corretor, à verificação de antecedentes, à entrega de documentos de conformidade e à aceitação do Contrato da Conta Proprietária de Mercado Real.

• 9. Taxas e Condições de Pagamento

Você assume a responsabilidade pelo pagamento de todas as taxas relativas à abertura e manutenção de suas Contas, incluindo quaisquer valores aplicáveis referentes a resets e dados.

Caso você seja classificado pela Insider como Trader Profissional, concorda em arcar com taxas mensais adicionais conforme divulgadas no site da empresa. Tais taxas não são proporcionais e não se renovam automaticamente. É sua obrigação realizar a renovação e o pagamento mensalmente; a Insider não efetuará cobranças automáticas. A Insider, a seu exclusivo critério, define quem se enquadra como “Trader Profissional” com base na atividade de negociação, estratégias ou histórico, conforme previsto na seção intitulada “Traders Profissionais e Rescisão Baseada na Proficiência Existente em Negociação”. Em determinadas situações, Traders Profissionais poderão ser autorizados a manter contas caso participem do Programa de Desenvolvimento de Negócios de Afiliados ou outros programas aprovados pela Insider. Esses usuários deverão obter aprovação expressa da Insider para operar sob a designação de Trader Profissional. A ausência de pagamento das taxas requeridas poderá acarretar suspensão ou encerramento do acesso às suas Contas de Negociação, sem aviso prévio.

Você reconhece que a Insider cobra uma taxa de assinatura, seja mensal ou vitalícia, pela disponibilização de seus Serviços. Tais valores não guardam qualquer relação com seu desempenho ou volume de operações. No caso de uma Conta de Desempenho adquirida mediante taxa vitalícia que deixar de manter o saldo mínimo estipulado, tal Conta será encerrada (“blown”), implicando também a extinção da assinatura vitalícia. Dessa forma, se uma Conta de Desempenho vitalícia for encerrada, será necessário adquirir uma nova Conta de Avaliação, ser aprovado na respectiva avaliação e, então, adquirir uma nova Conta de Desempenho, seja vitalícia ou sujeita a taxa mensal. A Insider incorre em custos sempre que uma Conta de Avaliação ou de Desempenho é criada, motivo pelo qual todas as taxas são irreembolsáveis, mesmo que você não realize operações ou obtenha resultados insatisfatórios. A responsabilidade pela gestão das assinaturas é exclusivamente sua.

Todos os valores pagos à Insider, incluindo, mas não se limitando a taxas de assinatura, de conta, de redefinição ou quaisquer outros encargos relacionados aos Serviços, são definitivos e não passíveis de reembolso, salvo disposição legal em contrário ou previsão expressa neste Contrato. Você reconhece e concorda que a Insider não tem obrigação de conceder reembolsos, créditos ou ajustes proporcionais por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, encerramento da conta (por iniciativa sua ou da Insider), insatisfação com os Serviços ou inatividade na utilização da Conta ou dos Serviços. Todos os pagamentos devidos nos termos deste Contrato deverão ser efetuados integralmente, sem direito a compensações, deduções, retenções ou reconvenções, salvo quando exigido por lei.

Você autoriza a Insider a efetuar cobranças recorrentes no meio de pagamento por você indicado, enquanto sua(s) assinatura(s) da Conta de Avaliação ou da Conta de Desempenho permanecer(em) ativa(s). IMPORTANTE: Uma Conta de Avaliação que tenha sido “estourada” continuará a gerar cobranças mensais e será restaurada ao nível original na próxima tentativa de cobrança, ATÉ QUE VOCÊ REALIZE O CANCELAMENTO DA ASSINATURA. Por sua vez, uma Conta de Desempenho que tenha sido “estourada” será considerada encerrada e NÃO sofrerá novas cobranças.

Cada assinatura vinculada à Conta de Avaliação ou à Conta de Desempenho implica o pagamento de uma taxa específica. Assim, caso você possua vinte Contas de Desempenho, será cobrada a taxa correspondente ao Plano em vinte oportunidades distintas. A renovação da assinatura ocorrerá automaticamente a cada mês, pelo valor vigente no momento da contratação e conforme consta em sua Conta de Usuário, salvo se você cancelar a assinatura com antecedência suficiente para evitar cobranças futuras. Não haverá concessão de reembolsos totais ou parciais.

Se você optar por adquirir dados adicionais de profundidade de mercado além daqueles incluídos na taxa de assinatura, estará sujeito a cobranças mensais suplementares, as quais não serão proporcionais em função da data da aquisição. Tais taxas adicionais não serão renovadas automaticamente, sendo necessária nova aquisição a cada mês.

A Insider poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer limites quanto à quantidade de métodos de pagamento (tais como cartões de crédito ou contas bancárias) que você poderá utilizar para liquidar os valores relativos aos Serviços. Essa limitação poderá ser aplicada por transação, ao longo do tempo ou durante toda a vigência da sua relação com a Insider.

Você deverá efetuar o pagamento de todas as taxas mediante cartão de débito, cartão de crédito ou, quando disponível, conta bancária, desde que o meio de pagamento esteja registrado em seu nome. A utilização de meios de pagamento de terceiros poderá acarretar a perda de quaisquer Recompensas, a obrigação de ressarcir Recompensas já concedidas, o encerramento de suas Contas e a proibição definitiva do uso dos Serviços. A Insider poderá comunicar eventuais usos não autorizados ao processador de pagamento, instituição financeira emissora ou às autoridades competentes.

• 10. Estornos, Contestações e Recuperação de Valores

Você reconhece e aceita que iniciar qualquer contestação referente a pagamento, estorno ou reversão de valores legítimos devidos à Insider configura infração material deste Contrato. Caso promova contestação ou estorno sem fundamento válido, conforme as normas vigentes da rede de cartões ou legislação aplicável (por exemplo, quando os Serviços foram devidamente prestados e não houve erro na cobrança), continuará responsável pelos valores correspondentes. Se nossa análise interna concluir que a contestação foi indevida, poderemos emitir uma Fatura de Reembolso de Estorno contemplando: (a) o montante em disputa; (b) quaisquer encargos repassados pelo processador, cobrados à Insider pelo processador de pagamento ou instituição financeira; e (c) uma taxa administrativa de estorno destinada a cobrir custos internos da Insider relacionados à apuração, atendimento ao cliente e reemissão. Tal taxa administrativa não constitui penalidade, mas sim uma estimativa razoável dos custos da Insider. Esses valores integrarão os "valores devidos" nos termos deste Contrato.

Se quaisquer desses valores permanecerem em aberto após o prazo estipulado pela Insider, esta poderá suspender ou encerrar sua conta, bem como encaminhar o débito para cobrança por meio de agência terceirizada ou advogado. Você será responsável por todas as despesas razoáveis de cobrança, incluindo, sem limitação, honorários de agência de cobrança, custas judiciais e honorários advocatícios, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

• 11. Normas de Negociação; Condutas Vedadas; Operações Manuais; Código de Conduta; Sanções

Normas de Negociação

Você deverá observar integralmente todas as Normas de Negociação e de Consistência aplicáveis às Contas de Avaliação ou Contas de Desempenho (inclusive Conta de Desempenho Instantâneo) ("Normas de Negociação"), as quais são incorporadas a este Contrato por referência. A Insider reserva-se o direito de modificar tais normas a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

É sua exclusiva responsabilidade manter-se informado acerca das atualizações das Normas de Negociação e cumprir rigorosamente todas as disposições nelas contidas. A relação completa das normas e diretrizes oficiais encontra-se disponível na seção de perguntas frequentes (FAQs) da Insider, contendo as regras, diretrizes, programas e especificações vigentes e oficiais do produto.

Você concorda em conservar cópias de seus registros de negociação pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, abstendo-se de alterar ou adulterar tais registros sob qualquer pretexto.

Condutas Vedadas

É vedado a você praticar quaisquer condutas de negociação elencadas como proibidas nas Normas de Negociação ou nesta cláusula, denominadas coletivamente "Condutas Vedadas". A Insider poderá atualizar a lista de Condutas Vedadas a qualquer momento, sem aviso prévio. A relação completa das Condutas Vedadas está disponível na seção de FAQs da Insider.

• Você não poderá disponibilizar seus critérios de acesso a qualquer uma de suas Contas a terceiros, tampouco compartilhar suas Contas com outrem.
• É vedado utilizar conta bancária, cartão de débito ou cartão de crédito que não esteja registrado em seu nome para o pagamento de quaisquer taxas. Igualmente, as Recompensas somente poderão ser solicitadas para distribuição em conta bancária que esteja em seu nome.
• É proibido iniciar estornos, disputas ou quaisquer pedidos de reembolso com intuito de má-fé.
• É vedado fornecer informações ou documentos falsificados ou que induzam a erro, incluindo, mas não se limitando, a dados relativos à sua identidade, endereço, situação financeira ou quaisquer outros dados pessoais ou vinculados à conta.
• É proibido utilizar VPNs, servidores proxy, servidores em nuvem, ferramentas de anonimização ou quaisquer outros meios que tenham por finalidade dissimular, ocultar ou alterar sua identidade, dispositivo ou localização, com o propósito de: (a) burlar regras, medidas de segurança, controles de acesso ou restrições geográficas; (b) ocultar infrações anteriores ou a detecção de violações deste Contrato, das Regras de Negociação ou das políticas da Insider; ou (c) praticar ou facilitar condutas ilegais, fraudulentas, enganosas ou abusivas.
• É vedado manipular sistemas, documentos, registros de negociação ou comunicações da Insider, bem como se passar por colaboradores da empresa.
• É proibido utilizar os Serviços da Insider de modo abusivo ou que vise explorar, fraudar ou comprometer o propósito ou o espírito do Programa para obtenção de vantagem pessoal.

Obrigação de Envio Manual das Ordens

Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato ou mediante autorização prévia e escrita da Insider, toda operação de negociação realizada por meio dos Serviços, inclusive em plataformas de terceiros acessadas via Programa, deverá ser iniciada manualmente pelo Usuário, mediante ação deliberada e individual para cada ordem. O Usuário deve inserir e confirmar pessoalmente cada ordem para abertura ou encerramento de posição. É terminantemente proibido o uso de quaisquer métodos, ferramentas, scripts, macros ou sistemas que programem previamente, enviem em lote, pré-carreguem, executem automaticamente, modifiquem ou automatizem, total ou parcialmente, a inserção ou alteração de ordens.

Tal restrição decorre do fato de que o Programa da Insider é um serviço educacional e avaliativo, concebido para auxiliar os Usuários a desenvolverem habilidades pessoais de negociação e capacidade decisória em condições simuladas de mercado em tempo real. As recompensas destinam-se a reconhecer traders humanos que participam ativamente do aprendizado, não sistemas automatizados que executam lógica pré-programada.

Para maior clareza, enquadram-se como condutas proibidas, sem se limitar a elas:

• Emprego de dispositivos automatizados para efetuar, de modo automático ou simulado, a inserção manual de ordens;
• Utilização de bots, scripts ou métodos pré-estabelecidos que realizem a colocação, alteração ou cancelamento de ordens com base em condições, sinais ou eventos de mercado previamente definidos;
• Remessa ou alteração de ordens por meio de qualquer sistema sem a revisão e consentimento pessoal, em tempo real, do Usuário no instante da operação.

A automação autorizada restringe-se a:

• Ferramentas que emitam alertas ou sinais de negociação, desde que não executem, modifiquem ou cancelem ordens;
• Ordens nativas da plataforma (tais como ordens de stop-loss ou take-profit) configuradas manualmente pelo Usuário no momento da inserção;
• Programas de gráficos ou análise que auxiliem o Usuário na avaliação de estratégias ou na tomada de decisões, sem qualquer interação com a interface de envio de ordens; e
• Negociação automatizada por meio de cópias, desde que:

• O Usuário insira manualmente cada ordem em uma conta sob seu controle ativo durante a sessão de negociação (a “Conta de Origem”), e todas as demais contas de titularidade do Usuário apenas reproduzam essas ordens manualmente inseridas;
• A Conta de Origem esteja sob controle integral do Usuário e seja utilizada para a entrada manual, em tempo real, de cada ordem pelo Usuário, vedando-se o uso de automação, bots, scripts ou lógica de negociação pré-programada;
• A funcionalidade destinada à negociação por meio de cópias aplica-se exclusivamente a contas de titularidade única e sob o controle exclusivo do mesmo Usuário; é terminantemente vedado copiar negociações de, para ou entre quaisquer outras contas pertencentes a terceiros ou a outros Usuários, seja por intermédio dos Serviços da Insider ou por meios externos a esta, independentemente de a cópia ocorrer de forma direta ou indireta.
• O Usuário está proibido de compartilhar, distribuir ou tornar acessível a terceiros ou a outros Usuários a sua atividade na conta, sinais de negociação, bem como bots, algoritmos ou quaisquer ferramentas utilizadas para a execução das negociações copiadas, com o propósito de que tais agentes possam copiar, espelhar ou reproduzir as operações.
• As contas que realizam cópias devem reproduzir fielmente as ordens efetuadas na Conta de Origem, sendo vedada qualquer automação independente, modificação ou utilização para executar ordens que se desviem, em qualquer aspecto, das ordens inseridas manualmente na referida Conta de Origem.

A Insider reserva-se o direito de fiscalizar integralmente as operações de negociação para assegurar o cumprimento das disposições desta Seção, sendo que qualquer infração poderá acarretar a rescisão imediata da conta do Usuário, bem como a perda de quaisquer Recompensas pendentes ou não quitadas, a exclusivo critério da Insider.

Código de Conduta

O Código de Conduta completo encontra-se disponível na seção de FAQ da Insider. O Usuário compromete-se a observar, em todos os momentos, os padrões de conduta a seguir elencados:

• Agir com Honestidade e Ética – O Usuário deverá conduzir todas as atividades de negociação com integridade e boa-fé, abstendo-se de práticas enganosas, manipulativas ou abusivas que tenham por objetivo explorar o sistema de avaliação ou obter vantagens indevidas.

• Cumprir as Regras – O Usuário obriga-se a respeitar todas as normas, diretrizes e parâmetros aplicáveis à(s) sua(s) Conta(s) de Negociação, incluindo, mas não se limitando a, limites de risco, estratégias proibidas, Regras de Negociação e protocolos de gerenciamento da Conta de Negociação.

• Preservar a Integridade da Plataforma – É vedado ao Usuário tentar interferir, realizar engenharia reversa ou utilizar de forma indevida a plataforma de negociação, softwares ou quaisquer tecnologias disponibilizadas pela Insider.

• Vedação à Falsa Representação – O Usuário não poderá, em nenhuma hipótese, representar falsamente seu desempenho, identidade ou vínculo com a Insider em quaisquer comunicações públicas ou privadas, inclusive em redes sociais.

• Garantir a Segurança da Conta – É sua obrigação preservar a confidencialidade das informações de acesso à sua Conta, abstendo-se de compartilhar tais dados com terceiros ou quaisquer outras entidades.

• Manter Conduta Respeitosa – Você deverá dirigir-se com urbanidade aos colaboradores da Insider e demais usuários, evitando condutas abusivas, assediantes ou discriminatórias.

• Utilizar os Serviços Exclusivamente para Propósitos Educativos – Reconhece que os Serviços disponibilizados destinam-se única e exclusivamente a fins educacionais, informativos gerais e de avaliação, sendo vedado seu uso para captação de investimentos ou oferta de consultoria financeira.

• Abster-se de Difamação – Compromete-se a não realizar, publicar ou disseminar declarações falsas, enganosas ou difamatórias, seja verbalmente, por escrito ou em ambiente digital, que possam razoavelmente causar dano à reputação, interesses comerciais ou boa-fé da Insider, seus Serviços ou colaboradores, incluindo todas as interações em redes sociais.

Sanções por Inobservância e Quebra Contratual

Caso a Insider, a seu exclusivo critério, constate que você infringiu as Regras de Negociação, praticou Atividades Proibidas, descumpriu o Código de Conduta ou violou qualquer disposição deste Contrato, políticas, procedimentos ou documentos incorporados por referência, poderá aplicar uma ou mais das seguintes penalidades:

• Cancelamento de quaisquer Recompensas ainda não creditadas
• Exigência de devolução de Recompensas já concedidas
• Retirada dos ganhos da(s) sua(s) Conta(s) de Negociação simulada(s)
• Imposição de limitações na concessão de Recompensas
• Exclusão de determinados dias de negociação
• Suspensão temporária dos direitos de negociação
• Bloqueio do acesso à sua Conta de Usuário
• Rescisão das suas Contas
• Proibição definitiva de utilização dos Serviços da Insider
• Acesso condicionado ou limitado aos Serviços
• Imposição de restrições aos Planos Disponíveis
• Estabelecimento de limites quanto ao tamanho da operação ou volume da posição
• Restrição quanto ao número de Contas de Avaliação e/ou de Desempenho que você poderá manter
• Imposição de exigências mínimas de saldo, também denominadas como "rede de segurança"
• Comunicações de informações a autoridades policiais ou órgãos reguladores
• Propositura de medidas judiciais quando cabível

Todas as medidas executórias e sanções aplicadas são de exclusivo arbítrio da Insider e possuem caráter definitivo e vinculante.

• 12. Incentivos (Aplicável Somente às Contas de Desempenho)

Com o propósito de fomentar o aprendizado e a disciplina contínua na negociação, a Insider poderá conceder incentivos (“Incentivos”) com base na sua atividade de negociação simulada em sua Conta de Desempenho. A participação em qualquer Conta de Desempenho não confere direito a remuneração, compensação ou lucros garantidos de qualquer natureza, tampouco assegura elegibilidade a quaisquer Incentivos.

Os Incentivos são concedidos a critério exclusivo da Insider e não configuram direito legal, ativo, ou obrigação da empresa. Não constituem receita auferida, participação societária, garantia contratual ou legal, nem estabelecem vínculo empregatício, societário ou de representação entre você e a Insider. A Insider não possui obrigação contratual de conceder qualquer Incentivo, e Incentivos não pagos não geram dívida, responsabilidade ou direito exequível. Quaisquer Incentivos concedidos são totalmente discricionários e podem ser retidos, cancelados ou revogados a qualquer tempo, a critério exclusivo da Insider. A Insider reserva-se o direito de negar, alterar, reduzir, limitar, postergar ou revogar a concessão de Incentivos por qualquer motivo ou sem justificativa, incluindo, mas não se limitando a, suspeitas de infração a este Contrato, às Regras de Negociação, às Atividades Proibidas, ao Código de Conduta, a quaisquer políticas ou procedimentos, ou documentos incorporados por referência, inatividade ou encerramento da Conta de Desempenho, falha na verificação de identidade, descumprimento ou reprovação em auditorias ou revisões de atividade, ou início de estorno ou tentativa de ressarcimento de taxas. As concessões de Incentivos poderão estar sujeitas a limites ou condições estabelecidas pela Insider para controle operacional, prevenção de fraudes ou garantia do propósito do Programa. Para efeitos deste Contrato, “Concessão Autorizada de Incentivo” significa qualquer parcela dos Incentivos que a Insider, a seu exclusivo critério, decida liberar para pagamento em dinheiro ao Usuário, observados todos os critérios de elegibilidade e limitações aplicáveis, inclusive limites acumulativos ou por dispersão de Incentivos.

Nada neste Contrato será interpretado como conferência ao Usuário de direito absoluto a qualquer valor específico de Concessão Autorizada de Incentivo. Todas as decisões da Insider relativas ao cálculo, elegibilidade, aprovação e liberação dos Incentivos são tomadas a seu exclusivo critério e possuem caráter definitivo e vinculante. Tais decisões não admitem recurso ou revisão, salvo para correção de erro material, tipográfico ou de cálculo, ou para apuração de fraude ou conduta ilícita.

A elegibilidade para recebimento de Incentivos está condicionada ao cumprimento rigoroso dos termos deste Contrato, das Regras de Negociação, das Atividades Proibidas, do Código de Conduta, de demais políticas ou procedimentos publicados pela Insider, bem como de todos os documentos incorporados por referência.

As regras relativas aos valores, prazos e procedimentos para concessão dos Incentivos são divulgadas na página oficial da Insider.

Você é integralmente responsável por acompanhar o saldo de sua conta, inclusive após a submissão de pedido de distribuição de Recompensas. Ao solicitar a distribuição de Recompensas, o montante requerido pode não ser imediatamente subtraído do saldo apresentado, e você reconhece que poderá continuar realizando operações com esses fundos enquanto a solicitação estiver em processamento. A Insider não se responsabiliza por eventuais prejuízos, recusas de operações, cancelamento do pedido de distribuição de Recompensas ou de qualquer Distribuição Autorizada de Recompensas, nem por quaisquer consequências decorrentes de suas atividades de negociação em qualquer momento.

Após o processamento da solicitação, o saldo de sua conta será devidamente atualizado. Você concorda em isentar a Insider de qualquer responsabilidade por divergências entre distribuições pendentes e o saldo disponível exibido na plataforma.

Caso receba uma Distribuição Autorizada de Recompensas e, posteriormente, promova contestação de cobrança, pedido de reembolso ou retenção de qualquer taxa de assinatura, independentemente da intenção ou do meio utilizado para o pagamento, perderá todas as Recompensas vinculadas ao período da assinatura objeto do reembolso. Tal regra aplica-se tanto a reembolsos ou estornos integrais quanto parciais da taxa de assinatura.

Exemplo 1:

Se você acumulou Recompensas no mês de janeiro e, em seguida, contestar as cobranças referentes às taxas de assinatura dos meses de fevereiro e março, perderá as Recompensas pagas em abril, uma vez que estas correspondem à atividade realizada nos meses reembolsados.

Exemplo 2:

Caso conteste as taxas de assinatura dos meses de janeiro a abril, perderá todas as Recompensas acumuladas e pagas entre janeiro e abril.

As Distribuições Autorizadas de Recompensas dependem do pagamento integral e bem-sucedido de todas as taxas de assinatura relativas aos meses considerados para a qualificação das Recompensas, bem como da inexistência de contestações, estornos ou reembolsos referentes a esses períodos. Essa política aplica-se independentemente do momento em que a contestação ou estorno ocorra, e independentemente de sua extensão, parcial ou total. A regra abrange todos os meios de pagamento, contas ou instrumentos vinculados ao seu perfil de Usuário, seja seu uso direto ou indireto.

Em caso de estorno ou reversão, a Insider poderá, a seu exclusivo critério: (i) cancelar ou reverter quaisquer Recompensas não pagas relacionadas ao período afetado; (ii) compensar valores de Recompensas já pagas com quaisquer valores presentes ou futuros a serem distribuídos a você; e/ou (iii) cobrar de você o valor das Recompensas pagas, que será imediatamente exigível. A Insider reserva-se o direito de aplicar esta política a qualquer conta que razoavelmente considere vinculada ao mesmo Usuário, domicílio, endereço IP ou método de pagamento, a seu exclusivo e definitivo julgamento.

A Insider poderá adotar medidas judiciais para reaver Recompensas indevidamente recebidas, incluindo, mas não se limitando a, estornos bancários, retomadas, ações civis ou arbitrais, comunicação às autoridades policiais ou regulatórias, débitos ou ajustes nos saldos das Contas, compensações ou retenções de futuras distribuições de Recompensas, bem como encaminhamento de débitos a agências de cobrança.

A Insider poderá suspender o acesso às suas Contas e impedir que realize operações de negociação até que a pendência relativa ao estorno seja devidamente solucionada.

As Recompensas são estritamente intransferíveis. Nenhum herdeiro, beneficiário ou cessionário terá direito sobre Recompensas pendentes de pagamento.

• 13. Procedimentos de Verificação e Auditoria

A Insider reserva-se o direito, a qualquer tempo, por qualquer motivo e a seu exclusivo critério, de adotar medidas para confirmar sua identidade, examinar suas atividades e/ou realizar auditorias em suas ferramentas, sistemas e conduta de negociação. Tal procedimento inclui, sem limitação, a análise de seus indicadores, estratégias, softwares, hardwares, registros de operações, configurações do sistema e atividades vinculadas às suas Contas. A Insider poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso às suas Contas e limitar suas operações de negociação até a finalização da verificação ou auditoria.

No âmbito de qualquer verificação ou auditoria, a Insider poderá solicitar que você apresente: esclarecimentos por escrito, capturas de tela, documentos autenticados, documentos oficiais de identificação emitidos por autoridade governamental, extratos bancários ou contas de serviços públicos, documentos societários (incluindo, mas não se limitando a, atos constitutivos, atas de reuniões, registros financeiros e de propriedade, documentos regulatórios e de conformidade, bem como documentos comerciais e operacionais), registros de operações, realização de sessão de negociação ao vivo com representante da Insider, gravações em vídeo de suas sessões de negociação acompanhadas de comentários, ou quaisquer outras informações que a Insider julgar necessárias ou adequadas para a condução da análise.

Você deverá atender a qualquer solicitação da Insider no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, salvo se houver prorrogação expressa concedida por escrito pela Insider.

Caso você não coopere com as solicitações de verificação ou auditoria, ou se a Insider concluir, com base nos resultados da auditoria, que a rescisão do contrato é cabível, a Insider poderá encerrar suas Contas, implicando na perda de quaisquer Recompensas ainda não pagas.

• 14. Finalização do Programa

Quando o Usuário atingir um patamar de desempenho ou marco de negociação estabelecido pela Insider, será considerado como tendo concluído satisfatoriamente a etapa de treinamento do Programa (“Conclusão”). A Conclusão indica que o Usuário alcançou nível de competência e resultados que ultrapassam o escopo e os objetivos inicialmente previstos pelo Programa. A Insider poderá, a qualquer momento, determinar que determinado Usuário não se enquadra mais no programa simulado, ou não atende ao espírito, letra ou finalidade do programa, podendo excluí-lo a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a Insider decidirá, também a seu exclusivo critério, sobre eventual pagamento de distribuição final de Recompensas. A Conclusão ou exclusão dos programas simulados ou ao vivo não dependerá exclusivamente de marcos ou níveis predefinidos, mas sim da avaliação discricionária da Insider, considerando múltiplos fatores além dos referidos níveis.

Durante o período em que o Usuário estiver sob análise para Conclusão, a Insider poderá, a seu exclusivo critério, impedir que o Usuário adquira Contas de Avaliação adicionais até que seja tomada decisão definitiva.

Após a Finalização:

• A Insider poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, avaliar a elegibilidade do Usuário para o recebimento de quaisquer Recompensas obtidas durante o Programa, bem como definir a forma, o momento e o valor de qualquer Distribuição Autorizada de Recompensa. Em nenhuma hipótese este Contrato deverá ser interpretado como concessão de garantia ou direito adquirido a Recompensas, reservando-se a Insider o direito de reter, reduzir ou condicionar quaisquer Recompensas conforme disposto neste instrumento.

• O Usuário perderá a elegibilidade para manter uma Conta de Avaliação ou Conta de Desempenho vinculada ao Programa.

• A Insider poderá, a seu exclusivo critério, convidar o Usuário a atuar como contratado independente para operar em uma conta proprietária ou subconta integrante de uma “Conta Proprietária Ao Vivo”, de titularidade e controle exclusivos da Insider e financiada exclusivamente com recursos próprios da Insider, mediante celebração de Contrato específico de Conta Proprietária Ao Vivo (“Convite para Negociação Ao Vivo”).

• Caso o Usuário receba um Convite para Negociação Ao Vivo, poderá optar, mediante formulário fornecido pela Insider, por uma das seguintes alternativas:

• Receber a Distribuição Autorizada de Recompensas em espécie, observados os termos previstos neste Contrato;

• Receber parte das Recompensas em espécie e voluntariamente renunciar a quaisquer direitos ou pretensões sobre o saldo remanescente, o qual permanecerá como capital da Insider e poderá, a exclusivo critério desta, ser alocado em uma conta proprietária ou subconta integrante da Conta Proprietária Ao Vivo, à qual o Usuário poderá ter acesso para fins de negociação, sujeita às disposições do Contrato da Conta Proprietária Ao Vivo;

• Renunciar voluntariamente à totalidade das Recompensas, em substituição a qualquer distribuição em espécie, permanecendo tais Recompensas como capital da Insider e podendo, a exclusivo critério da Insider, ser alocadas em uma conta proprietária ou subconta da Conta Proprietária Ao Vivo, à qual o Usuário poderá ter acesso para negociação, observados os termos do Contrato da Conta Proprietária Ao Vivo.

Em todas as hipóteses de rollover, o Usuário declara e concorda expressamente que as Recompensas roladas não constituirão salários, rendimentos, compensação ou fundos mantidos em confiança, não conferindo ao Usuário qualquer direito de propriedade, reivindicação legal ou titularidade sobre o capital da Conta Proprietária Ao Vivo. Tal capital permanecerá como propriedade exclusiva da Insider, sendo que qualquer remuneração baseada em desempenho decorrente da negociação ao vivo será regulada exclusivamente pelos termos do Contrato específico da Conta Proprietária Ao Vivo.

• Caso o Usuário não receba Convite para Negociação Ao Vivo, a Distribuição Autorizada de Recompensas será efetuada em espécie, não estando disponível qualquer opção de rollover.

A Insider reserva-se o direito de estabelecer os critérios específicos para a Progressão e para a Concessão de Convites para Negociação ao Vivo, os quais poderão contemplar metas de desempenho, parâmetros de gestão de risco e exigências de consistência, bem como de alterar tais critérios a qualquer tempo.

• 15. Traders Profissionais e Rescisão por Base na Competência Comercial Existente

Os Serviços disponibilizados pela Insider, inclusive o acesso a Contas de Negociação simuladas, destinam-se exclusivamente a fins educacionais, ao aprimoramento de habilidades e à avaliação da capacidade para negociação sob Regras e condições de Negociação previamente estabelecidas. Tais Serviços não se destinam a indivíduos que já detenham experiência ou competência em negociação em nível profissional. Os Usuários poderão ser compelidos a declarar, sob sua responsabilidade, que não são Traders Profissionais.

Todavia, a Insider poderá conceder exceções a determinados Usuários, incluindo, sem se limitar a, aqueles que integrem o Programa de Desenvolvimento de Negócios de Afiliados da Insider, desde que sua participação seja considerada vantajosa para as iniciativas de marketing, treinamento ou promoção da Insider. A Insider detém discricionariedade exclusiva para definir a elegibilidade a tais exceções.

A Insider reserva-se o direito de rescindir qualquer(s) Conta(s) de Negociação caso, a seu exclusivo critério, conclua que a atividade de negociação do Usuário, as estratégias adotadas ou o grau de sofisticação demonstrado ultrapassam substancialmente o nível previsto no ambiente de negociação simulada, salvo se o Usuário tiver sido expressamente autorizado pela Insider como isento nos termos desta cláusula.

Indicativos de tal competência poderão incluir, sem se limitar a, desempenho consistentemente superior, emprego de métodos de negociação complexos ou institucionais, ou padrões que evidenciem experiência em negociação profissional.

Nessas hipóteses, a Insider poderá:

• Suspender o acesso à(s) Conta(s) de Negociação sem necessidade de aviso prévio;
• Recusar ou cancelar quaisquer Recompensas ainda não creditadas; e
• Impedir a participação futura em quaisquer programas da Insider, de forma temporária ou definitiva.

A presente política visa assegurar a integridade do Programa, direcionado especificamente ao público-alvo que busca desenvolver ou aprimorar competências em negociação dentro de um ambiente simulado e educativo, bem como impedir o uso indevido do Programa e/ou das plataformas de negociação por indivíduos que pretendam obter Recompensas mediante operações de nível profissional, incompatíveis com os objetivos do Programa.

Caso você entenda que seu grau de experiência, habilidade e sofisticação em negociação seja tal que possa ensejar a rescisão de sua(s) Conta(s) de Negociação conforme previsto nesta cláusula, poderá contatar o endereço eletrônico support@insiderinveste.com para obter informações acerca de oportunidades que estejam mais condizentes com seu nível de expertise. Poderá ser requerida a comprovação de sua aptidão em ambiente simulado, contudo, estará inelegível para Recompensas.

• 16. Política Relativa a Contas Inativas

Com o objetivo de preservar os recursos do sistema e reduzir custos com fornecedores terceirizados decorrentes de contas inativas, uma Conta de Desempenho será considerada inativa caso não registre, em um período móvel de 30 dias, ao menos dois dias de negociação com lucro mínimo de US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos) por dia. Assim, para manter a Conta de Desempenho ativa de forma contínua, é necessário que, a cada 30 dias, haja dois dias de negociação com lucro igual ou superior a US$ 50,00 em cada um desses dias.

A Insider poderá, a seu exclusivo critério, desativar ou encerrar definitivamente Contas de Desempenho consideradas inativas, sem necessidade de aviso prévio. Após a rescisão de uma Conta de Desempenho inativa:

• Será revogado integralmente o acesso à(s) Conta(s) de Desempenho e aos Serviços vinculados; e
• Quaisquer Recompensas vinculadas à(s) Conta(s) de Desempenho serão irrevogavelmente perdidas, independentemente do desempenho ou da condição de qualificação anteriormente alcançada.

Esta política é aplicável a todas as Contas de Desempenho e aos Planos de assinatura correspondentes, inclusive aqueles com pagamentos únicos ou vitalícios. A responsabilidade exclusiva pela manutenção do status ativo das Contas é do usuário.

• 17. Direitos Relativos ao Cancelamento

Ao realizar seu cadastro para abertura de conta, você manifesta expressamente sua solicitação para que a Insider lhe conceda acesso imediato à conta e aos Serviços correlatos. Você reconhece e concorda que, ao requerer acesso imediato, renuncia ao direito de cancelamento ou reembolso previsto na legislação consumerista aplicável, a partir do momento em que o acesso aos Serviços for disponibilizado.

• 18. Comunicação sobre a Condição de Vínculo Laboral e Obrigações Tributárias

Você reconhece e concorda que não mantém vínculo empregatício, societário, de representação ou agência com a Insider. A sua participação no Programa de negociação simulada da Insider, bem como o recebimento de quaisquer Distribuições de Recompensa Autorizadas, não configuram qualquer relação de emprego ou mandato.

É de sua exclusiva responsabilidade o cumprimento de todas as obrigações fiscais, declarações e demais exigências legais relativas a qualquer Distribuição de Recompensa Autorizada que venha a receber. A Insider poderá solicitar o envio de documentação fiscal adequada (por exemplo: Formulário IRS W-9, W-8BEN ou equivalente) e emitir os informes fiscais exigidos por lei (tais como o Formulário 1099).

A Insider não realiza retenção de tributos nem presta consultoria tributária. Você se compromete a indenizar e manter a Insider livre de quaisquer responsabilidades, multas ou penalidades decorrentes do descumprimento das normas fiscais aplicáveis, seja por ação ou omissão sua ou da Insider.

• 19. Comunicação de Riscos

A Insider disponibiliza serviços de avaliação de negociação simulada exclusivamente para fins educacionais e informativos gerais. Não há negociação com recursos financeiros reais, tampouco é oferecida consultoria de investimento. Ao utilizar os serviços da Insider, você declara ter ciência e concordar com todos os Termos de Uso vigentes, Divulgações de Risco, Regras de Negociação, Atividades Proibidas, Código de Conduta e políticas do Programa, bem como com este Contrato e todos os documentos incorporados por referência.

A negociação simulada ou hipotética possui limitações inerentes. Diferentemente da negociação real, a negociação em ambiente simulado é realizada com a vantagem da análise retrospectiva, não envolve risco financeiro efetivo, não considera aspectos emocionais ou psicológicos e pode apresentar resultados substancialmente distintos daqueles obtidos no mercado real. Ademais, os resultados simulados ou hipotéticos não correspondem a negociações efetivamente realizadas, podendo subestimar ou superestimar o impacto de fatores de mercado, como a ausência de liquidez. Não se faz qualquer garantia de que uma Conta de Negociação obterá resultados semelhantes aos apresentados.

Recomenda-se a leitura integral da Declaração Completa de Divulgação de Riscos para conhecer riscos adicionais e informações relevantes.

• 20. Cláusula de Confidencialidade

Considera-se "Informação Confidencial" toda informação não pública relacionada à Insider, incluindo, sem limitação: contratos, formulários, acordos, comunicações, mensagens eletrônicas, capturas de tela, políticas internas, Regras de Negociação, resultados de disputas, encerramento de contas, recusas de distribuições de recompensas, métodos comerciais, segredos industriais ou estratégias proprietárias, investigações e procedimentos de execução. A Informação Confidencial pode estar em qualquer formato, seja escrito, oral, eletrônico ou outro.

Você reconhece que toda Informação Confidencial é de titularidade exclusiva da Insider e deve ser mantida em sigilo absoluto. É vedado a você utilizar, publicar, divulgar ou disseminar qualquer Informação Confidencial, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa por escrito da Insider, salvo nas hipóteses em que (a) tal divulgação seja exigida por decisão judicial válida, autoridade regulatória ou órgão governamental competente; e (b) restrita à comunicação a seus consultores jurídicos, contábeis ou fiscais. Caso haja obrigação legal ou regulatória de revelar Informação Confidencial, você deverá informar imediatamente a Insider, detalhando o conteúdo divulgado, o destinatário e a motivação da divulgação.

Você se compromete a preservar o sigilo da Informação Confidencial enquanto esta mantiver a condição de confidencialidade ou de segredo comercial conforme a legislação aplicável.

• 21. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual vinculados à Insider Investe Futuros, incluindo, mas não se limitando a, nome comercial, logotipos, marcas registradas ou não registradas, marcas de serviço, domínios, conteúdos dos websites, identidade visual das plataformas da Insider, materiais didáticos, softwares, analisadores, ferramentas, bases de dados, regras do Programa, métodos comerciais, projetos, imagens, vídeos e demais conteúdos proprietários (doravante denominados “Propriedade Intelectual da Insider”), pertencem exclusivamente à Insider ou a seus licenciadores, permanecendo sob sua titularidade exclusiva. A Insider reserva-se todos os direitos legais e medidas cabíveis contra qualquer uso indevido, reprodução ou violação não autorizada.

Mediante o cumprimento integral deste Contrato, a Insider concede a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Propriedade Intelectual da Insider exclusivamente para fins educacionais pessoais e sem finalidade comercial, na qualidade de Usuário. É proibido copiar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir, exibir, executar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar de qualquer forma a Propriedade Intelectual da Insider, total ou parcialmente, sem prévia autorização escrita da Insider.

Você não está autorizado a utilizar, reproduzir ou exibir quaisquer marcas comerciais ou demais direitos de propriedade intelectual da Insider, total ou parcialmente, sem consentimento prévio e escrito. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obtenção do código-fonte ou das ideias subjacentes aos softwares, analisadores ou ferramentas disponibilizados pela Insider.

Todas as comunicações trocadas com a Insider, seja por meio eletrônico, chat, mensagens de texto, redes sociais, tickets de suporte ou quaisquer outros canais, constituem propriedade exclusiva da Insider e não poderão ser divulgadas ou compartilhadas sem autorização expressa.

As disposições relativas às restrições de propriedade intelectual previstas nesta Seção permanecerão vigentes mesmo após a extinção deste Contrato.

• 22. Transferência Internacional de Dados (Usuários residentes na UE/Reino Unido/Suíça)

A Insider tem sua sede nos Estados Unidos da América e, ao fornecer seus dados pessoais, você concorda que tais informações serão transferidas para os Estados Unidos, onde serão processadas. As normas legais vigentes nos Estados Unidos podem não assegurar o mesmo grau de proteção conferido pelas legislações do seu país de residência.

Na hipótese de tais transferências não estarem amparadas por decisão de adequação ou outro mecanismo de transferência aprovado, a Insider fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Necessidade para a Execução do Contrato: É imprescindível o processamento de determinados dados pessoais nos Estados Unidos para viabilizar a prestação dos Serviços solicitados por você (tais como abertura de conta, acesso à sua conta, processamento de pagamentos de Recompensas e atendimento ao cliente).

• Consentimento Específico do Usuário: Para transferências que não sejam estritamente indispensáveis à execução do contrato, a Insider dependerá do seu consentimento expresso. Ao aceitar estes Termos de Uso, você autoriza a transferência dos seus dados pessoais para os Estados Unidos para as finalidades aqui previstas. Você poderá revogar esse consentimento a qualquer tempo, mediante contato pelo e-mail support@insiderinvestefuturos.com, ressalvando que tal revogação poderá restringir seu acesso aos Serviços.

• 23. Caso Fortuito e Força Maior

A Insider não responderá por atrasos ou descumprimentos de suas obrigações contratuais decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, catástrofes naturais, falhas no fornecimento de energia, interrupções na conexão de internet, greves, escassez de mão de obra, conflitos armados, terrorismo, distúrbios civis, pandemias, alterações legislativas ou falhas em plataformas ou fornecedores terceiros. Tais atrasos ou falhas não configurarão inadimplemento, assegurando à Insider prorrogação razoável dos prazos para cumprimento.

• 24. Solução de Controvérsias

Arbitragem

Qualquer controvérsia, reclamação ou litígio decorrente deste Contrato, incluindo sua formação, interpretação, execução, violação ou rescisão (doravante “Disputa”), será dirimida exclusivamente por meio de arbitragem vinculante, administrada pela American Arbitration Association (AAA), conforme suas Regras de Arbitragem Comercial vigentes. A arbitragem será conduzida por um árbitro escolhido em comum acordo ou, na ausência deste, nomeado conforme as regras da AAA. Salvo disposição diversa, a arbitragem ocorrerá no Condado de Travis, Texas, ou por meio virtual. O procedimento será realizado em língua inglesa, e a decisão arbitral poderá ser executada em qualquer foro competente. Todo o procedimento arbitral, incluindo a existência da disputa, os trâmites, documentos e a sentença final, deverá permanecer confidencial, exceto se exigido por lei ou para fins de execução. Esta cláusula não impede que qualquer das Partes busque reparação em juízo de pequenas causas para demandas dentro da competência deste juízo.

Medidas Urgentes

Não obstante a obrigatoriedade da arbitragem, a Insider poderá requerer medidas cautelares, provisórias ou definitivas, perante o Poder Judiciário, quando necessário para impedir ou reparar (a) uso não autorizado ou violação de seus direitos de propriedade intelectual, (b) descumprimento das obrigações de confidencialidade, ou (c) condutas que possam causar dano imediato e irreparável, como prejuízo à reputação ou exposição a riscos regulatórios. A busca por tais medidas não implica renúncia ao direito de submeter outras controvérsias à arbitragem.

Honorários Advocatícios e Custas Processuais

Cada parte será responsável pelo pagamento de seus próprios honorários advocatícios e despesas legais, salvo disposição em contrário determinada por árbitro ou juízo competente, conforme previsto na legislação aplicável ou neste Contrato.

Renúncia ao Direito de Participação em Ações Coletivas

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VOCÊ ACEITA SUBMETER QUALQUER LITÍGIO OU RECLAMAÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL, NÃO INTEGRANDO NENHUMA AÇÃO COLETIVA, REPRESENTATIVA OU COLETIVA. FICA EXPRESSAMENTE RENUNCIADO O DIREITO DE INGRESSAR OU PARTICIPAR DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA, REPRESENTATIVA OU ARBITRAGEM EM GRUPO.

Caso autoridade judicial ou arbitral entenda que a presente renúncia é inexequível em relação a determinada reclamação ou reparação, somente essa reclamação poderá ser processada judicialmente, permanecendo as demais controvérsias sujeitas à arbitragem individual.

• Cláusula 25 – Isenção de Garantias

Você reconhece e concorda que a Insider, suas afiliadas e fornecedores de software, hardware e serviços disponibilizam todos os produtos e serviços “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA, SEJA ELA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. ISSO SIGNIFICA QUE A INSIDER NÃO OFERECE GARANTIAS QUANTO AO DESEMPENHO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU DISPONIBILIDADE DE SEUS SERVIÇOS OU FERRAMENTAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A INSIDER E SUAS AFILIADAS RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: (a) GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO (QUE OS SERVIÇOS SÃO ADEQUADOS PARA USO COMUM); (b) ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO (QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO SUAS NECESSIDADES PARTICULARES); E (c) NÃO VIOLAÇÃO (QUE OS SERVIÇOS NÃO INFRINGEM DIREITOS DE TERCEIROS). VOCÊ UTILIZA OS SERVIÇOS DA INSIDER POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

• Cláusula 26 – Limitação de Responsabilidade

Você reconhece que, apesar da confiabilidade usual dos sistemas eletrônicos, eventuais falhas técnicas podem impedir temporariamente o acesso às suas Contas, bem como a inserção, alteração ou cancelamento de operações em sua(s) Conta(s) de Avaliação ou Desempenho, ou a execução tempestiva de ordens. A Insider, suas afiliadas e seus fornecedores de software, hardware e serviços não responderão por atrasos, falhas ou problemas decorrentes de mau funcionamento técnico, interrupções de sistema, congestionamento ou limitações de capacidade da internet, manutenções programadas ou não, atualizações, reparos, violações de segurança ou acessos não autorizados fora do controle da Insider, bem como por quaisquer eventos fora do controle razoável da Insider, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior, como desastres naturais ou quedas de energia.

A Insider e suas afiliadas, incluindo seus diretores, administradores, empregados, agentes, fornecedores, patrocinadores e anunciantes, não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, independentemente da base jurídica (seja contrato, negligência ou responsabilidade objetiva). Isso abrange, sem limitação, perda de dados, prejuízos em operações, perda de lucros ou danos à reputação. Seu único recurso, caso esteja insatisfeito com qualquer serviço prestado pela Insider, será a interrupção do uso dos mesmos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Insider perante você não ultrapassará o montante total que você tenha efetivamente desembolsado à Insider pelos Serviços prestados.

• 27. Indenização

Você se compromete a indenizar, defender e manter indene a Insider, suas controladas, coligadas, bem como seus diretores, administradores, empregados e representantes, contra quaisquer demandas, perdas, danos, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (a) seu descumprimento deste Contrato ou de quaisquer outros termos aplicáveis relacionados à utilização dos Serviços da Insider; (b)

• eventuais alegações de que conteúdos ou materiais por você enviados à Insider infringem direitos autorais, marcas, segredos industriais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou legais de terceiros; e/ou (c)
• suas condutas ou utilização dos Serviços ou produtos oferecidos pela Insider. Isso implica que você assumirá os custos da Insider caso sua conduta gere reclamação judicial ou outra responsabilidade.

• 28. Prevalência dos Termos

Em caso de divergência entre as disposições deste Contrato e quaisquer outras políticas, normas ou documentos aqui mencionados ou incorporados, prevalecerão as condições previstas neste Contrato.

• 29. Rescisão Contratual

Qualquer das Partes poderá rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, por qualquer motivo ou sem justificativa, mediante comunicação escrita à outra Parte, ou pelo Usuário mediante cancelamento integral das assinaturas. Após a rescisão, o Usuário deverá cessar imediatamente a utilização de todos os Serviços da Insider, podendo as Contas ativas ser encerradas conforme previsto neste Contrato. A rescisão não exime as Partes das obrigações ou responsabilidades acumuladas até a data de sua efetivação.

• 30. Alteração e Aceitação dos Termos

A Insider poderá, a seu exclusivo critério e periodicamente, revisar, modificar ou atualizar este Contrato, bem como quaisquer documentos incorporados por referência, tais como a Política de Privacidade, Termos de Uso, Divulgação de Riscos, Regras de Negociação, Condutas Proibidas ou políticas relativas à distribuição de Recompensas, ou ainda qualquer aspecto dos Serviços oferecidos. Comunicaremos alterações relevantes mediante a publicação da versão revisada deste Contrato ou do documento pertinente no painel da sua Conta de Administração de Usuário, em nosso website, ou por meio de envio de correspondência eletrônica, além de atualizar a data indicada como “última atualização” no cabeçalho. As modificações terão vigência imediata a partir da publicação, salvo disposição diversa expressa. A continuidade do acesso ou utilização das Contas ou dos Serviços implicará sua concordância com os termos alterados. Caso não concorde com as mudanças, deverá interromper imediatamente o uso dos Serviços.

• 31. Cessão

Este Contrato obriga e beneficia as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados. A Insider reserva-se o direito de ceder ou transferir, total ou parcialmente, este Contrato a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário, inclusive em situações de fusão, aquisição, reorganização societária ou alienação de ativos. O Usuário não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem prévia autorização escrita da Insider, a qual poderá ser concedida ou recusada a seu exclusivo critério. Qualquer cessão realizada em desacordo com esta cláusula será considerada nula e sem efeito.

• 32. Conformidade com a Legislação Aplicável

O Usuário declara estar devidamente autorizado a utilizar os Serviços da Insider e que tal utilização não infringe quaisquer normas legais ou regulamentares vigentes em sua jurisdição. A Insider não se responsabiliza por qualquer uso dos Serviços que contrarie leis locais, estaduais, federais ou internacionais.

• 33. Legislação Aplicável

O presente Contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis do Estado do Texas, desconsiderando-se quaisquer princípios relativos a conflitos de normas jurídicas. Eventuais controvérsias serão dirimidas conforme previsto na cláusula de Resolução de Disputas deste Contrato.

• 34. Privacidade e Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Insider, a qual integra este Contrato por referência. A retenção e o armazenamento dessas informações obedecerão às políticas internas de conservação de dados da Insider.

• 35. Não Renúncia dos Direitos da Insider

A omissão ou demora da Insider em exigir o cumprimento de qualquer cláusula deste Contrato não implicará renúncia a tal cláusula ou a qualquer outro direito previsto neste instrumento. Qualquer renúncia deverá ser formalizada por escrito e expressamente autorizada pela Insider. A renúncia a uma infração ou inadimplemento específico não implicará renúncia a quaisquer outras infrações anteriores, simultâneas ou futuras, tampouco a qualquer outra cláusula deste Contrato, salvo disposição expressa em contrário na própria renúncia.

• 36. Sobrevivência das Cláusulas

As disposições abaixo continuarão vigentes mesmo após a extinção deste Contrato, independentemente do motivo: Isenção de Responsabilidade quanto a Emprego e Obrigações Fiscais, Confidencialidade, Direitos de Propriedade Intelectual, Isenção de Riscos, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Mecanismos de Solução de Controvérsias, Cláusula Penal, e Força Maior.

• 37. Cláusula de Separabilidade

Caso qualquer cláusula deste Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição, tal invalidade não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo aplicáveis na máxima extensão permitida pela legislação vigente.

• 38. Integralidade do Contrato

O presente Contrato, incluindo todos os documentos incorporados por referência, constitui o acordo completo entre você e a Insider, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou declarações anteriores, verbais ou escritos.

• Comunicações e Assinaturas Eletrônicas

Você concorda que todas as comunicações, avisos, divulgações e acordos fornecidos pela Insider por meio eletrônico satisfazem quaisquer exigências legais de forma escrita. Você autoriza o uso de registros e assinaturas eletrônicas, reconhecendo que seu clique para aceitação ou ato equivalente configura sua manifestação de vontade e assinatura. Ao aceitar eletronicamente este Contrato ou quaisquer documentos vinculados às suas contas, você reconhece que sua assinatura eletrônica tem validade jurídica equivalente à assinatura manual. Ao clicar em “Eu Aceito” ou realizar ato similar, você declara expressamente que: (i) tem capacidade para acessar e visualizar o documento eletrônico; (ii) consente em realizar negócios eletronicamente com a Insider; (iii) concorda com o uso de assinatura eletrônica para o documento; e (iv) está autorizado a firmar o Contrato ou documento e a se vincular a seus termos. Você também concorda que não é necessária certificação por autoridade certificadora ou verificação por terceiros para validar sua assinatura eletrônica, e que a ausência de tais certificações não prejudica a validade ou exequibilidade da assinatura ou do Contrato. Reconhece que a Insider depende de comunicações e autorizações eletrônicas para a prestação dos Serviços, e que a revogação do consentimento para uso da assinatura eletrônica poderá inviabilizar a continuidade da prestação dos Serviços.

Este Contrato poderá ser firmado por meios eletrônicos, tais como reconhecimento via caixa de seleção, arquivo PDF ou correio eletrônico.